ELEAR AI – TERMOS DE USO

Índice

• Aceitação dos Termos
• Definições
• Escopo dos Serviços
• Elegibilidade
• Registro de Conta e Segurança
• Uso Permitido e Restrições
• Conformidade Regulatória
• Conteúdo do Usuário e Conteúdo Gerado por IA
• Propriedade Intelectual
• Segurança Cibernética
• Disponibilidade e SLA
• Taxas e Pagamentos
• Cancelamento, Suspensão e Exclusão
• Garantias e Isenções
• Limitação de Responsabilidade
• Modificações
• Resolução de Disputas
• Política de Privacidade
• Contato Anexo I — Advertências, Limitações e Riscos por Produto (Elear AI)

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer solução da Elear AI, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

2. Definições

• Serviços: todas as soluções SaaS listadas em nossa documentação oficial, incluindo (sem limitação): Planos de Desenvolvimento Personalizados (PDP), Resolução de Conflitos, Recrutamento e Seleção (método “Quem/WHO”), Gestão de Avaliação de Desempenho, Benefícios Personalizados, Programas de Bem-Estar, IA de Onboarding, Automação de Offboarding, Comparador de Planilhas de RH (em dev.), Plano de Cargos e Salários (em dev.), PDCO AI (em dev.), Analisador de Causa Raiz (em dev.), Gerador de Descrição de Cargos (em dev.) e Gestão de Atestados Médicos/Odontológicos (em dev.). (estrutura adaptada)
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, gratuitamente ou mediante pagamento.
• Conteúdo do Usuário: dados, documentos, currículos, avaliações, feedbacks, descrições de cargo, dados de saúde (quando aplicável) e quaisquer materiais enviados, inseridos ou processados na plataforma.
• IA / Inteligência Artificial: modelos e agentes digitais utilizados na prestação dos Serviços, próprios ou de terceiros.
• Provedores de Terceiros: plataformas, APIs e serviços externos integrados ou utilizados para entregar funcionalidades (ex.: folha, benefícios, ERPs, operadoras de saúde, armazenamento e AI providers).

3. Escopo dos Serviços

Os Serviços podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, salvo quando exigido por lei. Certas funcionalidades dependem de integrações com APIs de terceiros, sujeitas a interrupções ou mudanças fora do nosso controle. Não garantimos resultados específicos (retenção, desempenho, engajamento, produtividade, saúde organizacional); os Serviços são instrumentos de apoio à gestão e à tomada de decisão humana.

Aviso sobre diretórios e catálogos: ferramentas ou conteúdos listados em bibliotecas/catálogos podem pertencer a terceiros; a Elear não se responsabiliza pela disponibilidade, funcionamento ou políticas dessas empresas.

4. Elegibilidade

Idade mínima: 16 anos no Brasil e 18 anos nos EUA. O uso corporativo deve ser autorizado por representante legal do Cliente.

5. Registro de Conta e Segurança

O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas; assume responsabilidade por manter a confidencialidade das credenciais, restringir acessos indevidos, notificar incidentes de segurança e proteger seus dispositivos (modelo refletido do original).

6. Uso Permitido e Restrições

É proibido utilizar os Serviços para: a) discriminação direta ou indireta em recrutamento, promoções, benefícios, avaliação ou desligamentos; b) decisões automatizadas sem revisão humana em matérias sensíveis (ex.: elegibilidade a benefícios, demissões); c) coleta, tratamento ou divulgação de dados médicos/biométricos sem base legal e salvaguardas; d) violação de leis de privacidade, trabalhistas e antidiscriminação (LGPD, CLT, EEOC, ADA, HIPAA, CCPA/CPRA, leis estaduais nos EUA); e) infrigir direitos autorais, imagem, honra ou segredos de negócio; f) burlar limitações técnicas, explorar vulnerabilidades ou praticar engenharia reversa; g) usar automações não autorizadas, scraping ou envio em massa em desacordo com leis aplicáveis. (ampliação orientada ao contexto Elear)

7. Conformidade Regulatória

O Usuário deve cumprir as normas aplicáveis, incluindo LGPD, CLT, CDC, Código Civil e Penal, MTE/ANPD no Brasil; CCPA/CPRA, ADA, EEOC, HIPAA, FCRA, FTC Act e leis estaduais de privacidade/trabalho nos EUA; GDPR na UE, e políticas/termos dos Provedores de Terceiros integrados. (seção espelhada e expandida com foco RH)

8. Conteúdo do Usuário e Conteúdo Gerado por IA

• Revisão obrigatória: todo conteúdo ou recomendação gerado por IA deve ser revisado pelo Cliente antes de uso externo ou decisão de RH.
• Licença de uso operacional: o Cliente concede à Elear AI licença mundial, irrevogável, não exclusiva e gratuita para utilizar o Conteúdo do Usuário apenas na operação e melhoria dos Serviços, incluindo treinamento de modelos de IA, respeitando as leis de privacidade e os contratos aplicáveis (p. ex., DPA).
• Anonimização e estudos: a Elear poderá utilizar dados anonimizados e agregados para métricas, benchmarking e melhoria de produto, sem identificação de pessoas ou clientes.
• Responsabilidade: o Cliente responde por erros, vieses, violações de direitos ou danos decorrentes da publicação/uso de conteúdos e insights gerados por IA sem a devida revisão.

Observação importante (Elear/RH): quando o Conteúdo do Usuário contiver dados de saúde e atestados, o uso para treinamento será restrito ao que for legalmente permitido e/ou anonimizado; se houver conflito, prevalecerá a legislação e a Política de Privacidade/DPA.

9. Propriedade Intelectual

Todos os códigos, modelos, marcas e materiais pertencem à Elear AI ou a seus licenciadores; é proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização. Soluções customizadas poderão reaproveitar conceitos técnicos, sem reutilizar dados sensíveis; o uso do nome e logotipos “Elear AI” exige autorização por escrito.

10. Segurança Cibernética

A Elear adota medidas técnicas e organizacionais (criptografia, MFA, RBAC, monitoramento). Não há garantia de segurança absoluta; a Elear não responde por ataques ou incidentes causados por terceiros, salvo dolo ou negligência grave comprovados.

11. Disponibilidade e SLA

Não garantimos funcionamento ininterrupto. Interrupções por manutenção, falhas de provedores, força maior ou alterações externas (ex.: APIs de terceiros) não geram compensação/reembolso.

12. Taxas e Pagamentos

Pagamentos são não reembolsáveis (salvo previsão legal). Valores podem ser reajustados (inclusive por variação cambial). Inadimplência pode resultar em suspensão e exclusão de dados após o prazo estipulado.

13. Cancelamento, Suspensão e Exclusão

Podemos suspender/encerrar contas em caso de: violação dos termos; uso fraudulento; violação de lei; ordem judicial ou exigência regulatória. O Usuário terá até 30 dias após o cancelamento para exportar seus dados; após esse prazo, serão excluídos.

14. Garantias e Isenções

Serviços fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), sem garantias de ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos reputacionais ou decisões de RH baseadas em informações/outputs da plataforma.

15. Limitação de Responsabilidade

Limite máximo: valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses. Exclusão de responsabilidade por danos indiretos, punitivos ou consequenciais, indisponibilidade de terceiros, alterações de algoritmos externos ou uso indevido.

16. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas conforme exigência legal.

17. Resolução de Disputas

• Brasil: Foro da Comarca de São Paulo/SP (adequação à sede/estratégia da Elear).
• EUA: Arbitragem vinculante segundo AAA, no estado de Delaware.
• Outros países: Arbitragem internacional UNCITRAL em local neutro.
• Renúncia a ações coletivas, salvo onde proibido. (estrutura do original mantida)

18. Política de Privacidade

Coletamos e usamos seus dados conforme a Política de Privacidade da Elear AI, disponível em nossos canais oficiais. Informações fornecidas pelo Cliente para customização/desenvolvimento só serão divulgadas mediante autorização expressa ou ordem judicial em conformidade com as leis vigentes.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@elear.ai (ajustado à Elear). (estrutura do original)

ANEXO I — ADVERTÊNCIAS, LIMITAÇÕES E RISCOS POR PRODUTO (Elear AI)

Cláusula Final do Anexo (aplicável a todos os itens abaixo): estas advertências complementam e reforçam as cláusulas de isenção e limitação de responsabilidade dos Termos principais; ao contratar/usar os Serviços, o Usuário declara que compreende e aceita cada uma dessas limitações.

1) Planos de Desenvolvimento Personalizados (PDP)

• Natureza consultiva: recomendações baseadas em dados e contexto informados; exigem revisão humana (gestores/RH).
• Risco de viés: entradas incompletas ou enviesadas podem gerar distorções; o Cliente deve validar critérios e trilhas de desenvolvimento.
• Responsabilidade do Cliente: decisões de promoção/remanejamento não devem ser tomadas exclusivamente com base em saídas da IA.

2) Resolução de Conflitos nas Relações de Trabalho

• Assistente de IA é consultivo; não substitui mediação humana, auditoria independente ou negociação sindical.
• Conformidade: aplicar CLT/EEOC/ADA e políticas internas de conduta; manter registros de tratativas.

3) Recrutamento e Seleção Aprimorados (método WHO)

• Triagem automatizada: sujeita a riscos de discriminação indireta; o Cliente deve auditar critérios e conservar evidências de conformidade (LGPD/EEOC/ADA).
• Dados sensíveis: currículos, avaliações e gravações devem evitar campos sensíveis; uso disciplinará políticas de privacidade e DPA.

4) Gestão de Avaliação de Desempenho

• Modelos prontos e feedbacks: são sugestões; o Cliente deve revisar antes de aplicar em promoções, bônus ou desligamentos.
• Decisões automatizadas: vedado o uso exclusivo de saídas da IA para sanções ou demissões.

5) Benefícios Personalizados

• Risco antidiscriminação: personalização não pode resultar em tratamento desigual de grupos protegidos.
• Integrações com operadoras: sujeitas a políticas e indisponibilidades de terceiros.

6) Programas de Bem-Estar (Wellness)

• Dados de saúde: tratamento estritamente necessário, com base legal e salvaguardas (LGPD/HIPAA).
• Limitações: insights não equivalem a diagnóstico clínico; procure orientação médica.

7) IA Especialista de Onboarding

• Cultura e políticas: conteúdos devem refletir normas internas do Cliente; chatbots não substituem treinamento humano.
• Logs: recomenda-se manter registros de interações para auditoria.

8) Automação de Offboarding

• Entrevistas de saída: análises são diagnósticas; decisões devem considerar dossiê completo do colaborador e validação de RH.
• Risco de viés em narrativas de saída; aplicar contraditório e documentação.

9) Comparador de Planilhas de RH (em desenvolvimento)

• Conciliação: divergências podem decorrer de formatos/qualidade dos dados; o Cliente deve validar relatórios antes de decisões.
• Exportação: relatórios “prontos para exportação” não dispensam conferência de conformidade.

10) Plano de Cargos e Salários (em desenvolvimento)

• Consultivo, não vinculante: dashboards e recomendações exigem aprovação de RH/Financeiro/Jurídico.
• Mercado: variações externas podem invalidar pressupostos; sem garantia de adequação.

11) PDCO AI — Plano de Desenvolvimento de Cultura Organizacional (em desenvolvimento)

• Diagnóstico e desenho: a execução depende de gestão ativa; medições contínuas podem não capturar nuances subjetivas.
• Mudança cultural: resultados variam por engajamento, liderança e contexto.

12) Analisador de Causa Raiz (em desenvolvimento)

• Generalizações: risco de simplificação excessiva; recomenda-se revisão multidisciplinar.
• Rastreabilidade: manter trilhas de auditoria e justificativas de decisões.

13) Gerador de Descrição de Cargos (em desenvolvimento)

• Compliance trabalhista: JD deve ser revisada pelo RH/Jurídico para aderência à CLT e normas locais; responsabilidade do Cliente.

14) Gestão de Atestados Médicos e Odontológicos (em desenvolvimento)

• Dados sensíveis: tratamento restrito e com base legal; acesso limitado (necessidade de saber).
• Verificação antifraude: análises (ex.: CRM do médico, especialidade, inconsistências) podem gerar falsos positivos; não usar isoladamente em medidas disciplinares.
• Sigilo: respeitar sigilo médico e legislação aplicável.

Observações gerais do Anexo

• Integrações e APIs externas podem ser interrompidas sem aviso por decisão de terceiros; isso não gera obrigação de compensação.
• Métricas/dashboards podem apresentar atrasos ou inconsistências dependendo da fonte de dados — o Cliente deve validar antes de agir.
• A responsabilidade pelo conteúdo enviado é sempre do Cliente/Usuário.